Data de Envio | Setor | Ato |
28/08/2015 16:35
| DP | |
21/08/2015 09:32
| DEX | Informação nº 5417/2015 - |
22/07/2015 15:56
| S2C | Acórdão nº 3316/2015 - |
22/07/2015 15:56
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2142/2015 - |
25/06/2015 10:39
| GCNB | |
19/05/2015 15:08
| SMPjTC | Parecer nº 6545/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões nos Repasses. Aditivo publicado fora do prazo. Pela regularidade com ressalva das contas, sem aplicação de multa. |
23/04/2014 09:05
| DAT | Instrução nº 1152/2015 - |
22/04/2014 15:24
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7900/2014 - |